Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Apresentação e Qualificação

A presente política é emitida por HUNTERS MIDIA ATIVIDADES DE PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.302.516/0001-91, com sede na Avenida Paulista, nº 1.471, sala 1.110, bairro Bela Vista, CEP 01311-927, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada simplesmente "CONTROLADORA" ou "Hunters Mídia". A CONTROLADORA atua, para os fins desta política, como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

2. Definições

Para fins deste instrumento, adotam-se as seguintes definições: (i) "Aplicativo": a solução de software disponibilizada pela CONTROLADORA em plataformas móveis e suas interfaces correlatas; (ii) "Usuário Tatuador" ou "Usuário": pessoa natural, profissional autônomo ou representante de pessoa jurídica, regularmente cadastrada e que acessa o Aplicativo no escopo de contrato de prestação de serviços vigente com a CONTROLADORA; (iii) "Cliente Final": pessoa natural cujos dados sejam tratados pelo Usuário no interior do Aplicativo, em virtude da relação comercial entre o Usuário e tal pessoa; (iv) "Titular": pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais; (v) "Dados Pessoais": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD; (vi) "Tratamento": toda operação realizada com Dados Pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD.

3. Sobre o Aplicativo

O Aplicativo destina-se a auxiliar o Usuário Tatuador na gestão de sua atividade profissional, abrangendo, sem limitação, agenda de atendimentos, elaboração e envio de orçamentos, manutenção de portfólio com imagens e vídeos de trabalhos, controle financeiro de recebíveis e indicadores de desempenho. O acesso ao Aplicativo é restrito aos Usuários Tatuadores devidamente cadastrados pela CONTROLADORA, em decorrência da contratação dos serviços de marketing e tecnologia prestados pela Hunters Mídia.

4. Dados Pessoais Tratados

No âmbito da prestação dos serviços, a CONTROLADORA realiza o Tratamento das seguintes categorias de dados: (a) Dados cadastrais do Usuário: nome civil completo, nome social ou artístico, número de inscrição no CPF e/ou CNPJ, endereço eletrônico (e-mail), telefone, endereço comercial e fotografia de perfil; (b) Dados operacionais: agenda de atendimentos, orçamentos elaborados, mensagens trocadas no interior do Aplicativo, informações financeiras de recebíveis, registros de produtividade e métricas profissionais; (c) Dados de Clientes Finais inseridos pelo Usuário: nome, contato, histórico de atendimentos, preferências e demais informações fornecidas pelo Usuário para fins de prestação do serviço de tatuagem; (d) Conteúdo autoral: imagens, vídeos e descrições de trabalhos integrantes do portfólio do Usuário; (e) Dados técnicos e de uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, tokens de notificação por aplicação móvel (push), tipo e versão do sistema operacional, idioma, fuso horário, registros de acesso (logs) e cookies essenciais ao funcionamento da sessão.

5. Bases Legais para o Tratamento

O Tratamento dos Dados Pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: (i) execução de contrato do qual o Titular seja parte (inciso V); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); (iv) atendimento aos legítimos interesses da CONTROLADORA ou de terceiros (inciso IX), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular; (v) consentimento do Titular, quando aplicável (inciso I), notadamente para finalidades de comunicações promocionais.

6. Finalidades do Tratamento

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades, todas vinculadas à prestação do serviço: (a) viabilizar e manter o cadastro e a autenticação do Usuário; (b) disponibilizar as funcionalidades do Aplicativo; (c) suportar a relação contratual firmada entre o Usuário e a CONTROLADORA; (d) prestar suporte técnico, atender solicitações e resolver incidentes; (e) prevenir fraudes, garantir a segurança da informação e a integridade das operações; (f) cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes; (g) aprimorar continuamente o Aplicativo, mediante análise agregada e desidentificada do uso; (h) comunicar-se com o Usuário acerca de atualizações operacionais e do contrato de prestação de serviços.

7. Compartilhamento com Terceiros

A CONTROLADORA NÃO comercializa Dados Pessoais. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente nas hipóteses estritamente necessárias à prestação do serviço, observadas as garantias contratuais e legais cabíveis, notadamente com: (i) provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura técnica; (ii) Cloudflare, Inc., para fins de proteção contra ataques, distribuição de conteúdo e detecção de localização aproximada por país; (iii) Apple Push Notification Service (Apple Inc.) e Firebase Cloud Messaging (Google LLC), exclusivamente para o envio de notificações ao Aplicativo; (iv) prestadores de serviços de e-mail transacional; (v) autoridades públicas, quando exigido por força de lei, decisão judicial ou requerimento administrativo legítimo.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O Aplicativo e a interface web correlata utilizam cookies essenciais ao funcionamento, dentre os quais se destacam: (a) cookie de sessão, indispensável para a autenticação; (b) cookie "hm_locale", destinado a memorizar o idioma escolhido pelo Titular. Não são utilizados, no escopo desta página, cookies de publicidade comportamental de terceiros.

9. Armazenamento, Segurança e Transferência Internacional

A CONTROLADORA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, aptas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, sem limitação, criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfil, autenticação em dois fatores disponível ao Usuário, rotinas de cópia de segurança e registro de logs de acesso. Eventual transferência internacional de dados observará as exigências do art. 33 da LGPD.

10. Direitos do Titular

Ao Titular são assegurados, nos termos do art. 18 da LGPD, os direitos de: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA tenha realizado uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. As solicitações deverão ser dirigidas ao Encarregado, conforme item 21 abaixo.

11. Retenção e Eliminação

Os Dados Pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam, ao longo da vigência do contrato firmado entre o Usuário e a CONTROLADORA. Após o término da relação contratual, os dados poderão ser retidos pelos prazos prescricionais legais aplicáveis, em especial: (i) cinco anos para fins fiscais e tributários; (ii) cinco anos para fins de eventual exercício regular de direitos em processo judicial. Findos tais prazos, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso.

12. Crianças e Adolescentes

O Aplicativo destina-se exclusivamente a pessoas naturais com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, plenamente capazes para os atos da vida civil. A CONTROLADORA não trata, conscientemente, Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Constatada a coleta inadvertida, a CONTROLADORA promoverá a eliminação imediata, ressalvado o cumprimento de obrigação legal.

13. Termos de Uso — Aceite e Vigência

O uso do Aplicativo, em qualquer extensão, importa adesão integral e irrevogável aos presentes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com quaisquer cláusulas, deverá abster-se de utilizar o Aplicativo. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, enquanto perdurar a relação entre o Usuário e a CONTROLADORA.

14. Conta, Credenciais e Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, sendo vedado o seu compartilhamento com terceiros. Toda atividade realizada no Aplicativo a partir das credenciais do Usuário será presumida como por ele praticada. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e a comunicar imediatamente à CONTROLADORA qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

15. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário: (a) utilizar o Aplicativo para finalidade ilícita, fraudulenta ou em violação a direitos de terceiros; (b) inserir conteúdo de titularidade de terceiros sem a devida autorização, em especial imagens e vídeos protegidos por direitos autorais; (c) inserir ou veicular conteúdo discriminatório, violento, obsceno, difamatório, calunioso ou que contrarie a moral e os bons costumes; (d) realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo; (e) executar rotinas automatizadas (bots, scripts ou similares) não autorizadas pela CONTROLADORA; (f) tentar acesso não autorizado a contas, sistemas ou redes da CONTROLADORA ou de terceiros; (g) coletar Dados Pessoais de outros Usuários sem autorização.

16. Propriedade Intelectual

O conteúdo autoral inserido pelo Usuário no Aplicativo, em especial as imagens e vídeos integrantes do portfólio, permanece de titularidade exclusiva do respectivo Usuário, ficando a CONTROLADORA autorizada a hospedar, reproduzir, exibir e armazenar tal conteúdo apenas na medida necessária à prestação do serviço. A marca "Hunters Mídia", os elementos gráficos, o código-fonte, os bancos de dados estruturais e quaisquer outros elementos do Aplicativo são de titularidade exclusiva da CONTROLADORA, sendo concedida ao Usuário licença pessoal, intransferível, não exclusiva, limitada e revogável de uso, exclusivamente para os fins previstos neste instrumento.

17. Suspensão e Encerramento

O acesso ao Aplicativo vincula-se à vigência do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a CONTROLADORA. Constatado descumprimento dos presentes Termos ou do contrato, a CONTROLADORA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Encerrada a relação, o Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus dados em formato estruturado e de uso comum, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do encerramento.

18. Limitação de Responsabilidade

A CONTROLADORA empregará seus melhores esforços para manter a disponibilidade e a integridade do Aplicativo, não respondendo, todavia, por: (a) indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conectividade ou de fornecedores de infraestrutura; (b) uso indevido do Aplicativo pelo Usuário ou por terceiros; (c) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance; (d) eventos atribuíveis exclusivamente à conduta do próprio Usuário ou de terceiros. A responsabilidade da CONTROLADORA, em qualquer hipótese, limita-se aos danos diretos efetivamente comprovados.

19. Alterações da Política

A CONTROLADORA poderá alterar, a qualquer tempo, o presente instrumento, mediante comunicação prévia ao Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias quando se tratar de alterações materiais relativas ao Tratamento de Dados Pessoais. A versão vigente estará sempre acessível em https://huntersmidia.com/privacy, devendo o Usuário consultá-la periodicamente.

20. Lei Aplicável e Foro

O presente instrumento rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de Ibitinga, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

O canal oficial para o exercício dos direitos previstos no item 10, bem como para esclarecimentos relativos a esta política, é o endereço eletrônico contato@huntersmidia.com. As solicitações serão respondidas no prazo razoável, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.

22. Versão Idiomática Prevalente

A presente política encontra-se disponível em múltiplos idiomas, em caráter de conveniência. Em caso de divergência interpretativa entre as versões, prevalecerá, para todos os fins, a redação em língua portuguesa do Brasil (pt-BR), aqui consignada como versão oficial.